Estivemos presentes à Audiência Pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no dia 09 de Ago 2011, que tratou da necessidade de mudanças no texto da IN 015, de 23 de dezembro de 2010, publicada pelo IBAMA para normatizar a criação amadorista de pássaros silvestres.

Compareceram, a convite da Comissão, o Dr Bráulio Ferreira de Souza Dias, Secretário de Biodiversidade e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, representando a Ministra do MMA e o Dr Curt Trennephol, Presidente do IBAMA.

O Dr Curt se fez acompanhar por vários técnicos do IBAMA, que apresentaram duas breves palestras sobre a criação de pássaros silvestres em ambiente doméstico. A primeira mostrou aspectos das irregularidades encontradas pela fiscalização e a segunda uma proposta de modificação de alguns aspectos da IN 015 com a justificação entendida pela Autarquia. Da proposta apenas alguns dados foram apresentados, como um aumento de 10 para 20 anilhas para o segmento amadorista, possibilidade de 20 transferências por ano e um limite de 60 pássaros para que um criador permaneça na condição de amadorista. Outros detalhes de extrema importância não foram abordados na palestra. A ANAPASS não concorda com essa proposta. Não aceitamos a redução da possibilidade de produção do segmento amadorista por entendermos  que essa restrição é contrária ao interesse preservacionista. Amadoristas e comerciais, juntos, têm declarado o nascimento de cerca de 600 mil filhotes por temporada. Essa quantidade é irrisória para atender a demanda estimada em milhões de exemplares. Precisamos fomentar a produção em ambiente doméstico para reduzir a pressão de captura sobre a natureza. Não há justificativa para essa redução.

O Dr Curt Trennepohl, justificou essa redução no número de anilhas por estar sofrendo pressão dos representantes do segmento comercial para que o número de anilhas seja reduzido e dos representantes do segmento amadorista para que a quantidade seja aumentada. Dessa forma não poderá atender nem a um nem a outro segmento na totalidade de seus pleitos.

Fomos muito bem recebidos pelos encarregados do cerimonial e convidados a integrar a relação das pessoas que teriam a possibilidade de fazer uso da palavra na audiência. Mais tarde, por alguma razão, fomos excluídos e não tivemos oportunidade de levar as preocupações do segmento amadorista com as implicações negativas da IN 015 para a conservação das espécies.

Mas não houve prejuízo. O Dr Bráulio, em um pronunciamento brilhante, abordou todos os conceitos que a ANAPASS vem defendendo ao longo dessas tratativas.

Não por simpatia ou comprometimento com a ANAPASS ou com a criação amadorista, mas sim pelo evidente alinhamento das propostas da ANAPASS com a Legislação em vigor, com as politicas oficiais brasileiras para o meio ambiente e com o interesse social pela perpetuação das nossas espécies silvestres.

Reafirmou sua opinião de necessidade de revogação imediata da IN 015 e da promoção de uma reunião que integre representantes do IBAMA, do MMA,  dos criadores comerciais e dos criadores amadoristas, com o objetivo de construir um entendimento abrangente das necessidades da atividade.

Os parlamentares da bancada eco-passarinheira concordaram com essa necessidade e solicitaram do Dr Curt  a imediata definição de uma data para essa reunião, que ficou marcada para o próximo dia 18 de Agosto às 09:00 horas. A ANAPASS estará presente a esse evento.

O Aloísio, Presidente da COBRAP, falou representando os criadores. Reafirmou a disposição das entidades ligadas a atividade para colaborar com as autoridades no combate às irregularidades. Solicitou a imediata autorização para a participação dos Cardeais e dos Coleiros nos torneios que já estão acontecendo. Solicitou também a autorização para a inscrição nos torneios de pássaros com notas fiscais e de pássaros pertencentes aos criadores comerciais.

O Aloisio chamou ao microfone um veterinário integrante do conselho de medicina veterinária de Santa Catarina que citou várias situações irregulares nas fiscalizações levadas a efeito pelo IBAMA no seu Estado.

O Aloísio chamou ainda o representante da empresa Anilhas Capri para falar sobre a qualidade das anilhas cujo fornecimento foi oferecido ao IBAMA. O Sr Alexandre falou sobre várias propostas de anilhas confeccionadas em diferentes materiais que foram apresentadas ao IBAMA ao longo dos últimos anos, sem que nenhuma delas tenha sido adotada e como isso poderia ter evitado a maioria das ocorrências relatadas na apresentação do IBAMA.

Isso, em linhas gerais, é o que podemos adiantar sobre a Audiência Pública ocorrida hoje.

Neves.