Brasília 7/8/2012 – A partir do dia 21 de agosto todos os criadores de pássaros cadastrados pelo Ibama poderão fazer o pedido das anilhas por meio eletrônico. A informação foi repassada pelo presidente do Ibama, Volney Zanardi, durante audiência, nesta terça-feira (7/8), com os deputados federais Valdir Colatto (PMDB/SC), Nelson Marquezelli (PTB/SP) e Sandro Mabel (PMDB/GO), membros da Bancada Eco Passarinheira na Câmara Federal.

Os anéis, que são indispensáveis para a prática da atividade de criação de pássaros, não estavam sendo disponibilizados a cerca de três anos ao criador amadorista. Quanto ao ressarcimento das anilhas já pagas e não entregues o pedido deve ser feito diretamente ao Ibama.

Sobre a Lista Pet onde constará o nome das espécies que podem ser criadas como animais de estimação, Zanardi destacou que o encaminhamento já foi providenciado e para setembro já deve estar disponibilizada para apreciação. Quanto a IN 10, o presidente informou que está sendo realizado um estudo para análise do que pode ser reestruturado seguindo a Lei.

Os parlamentares cobraram uma solução para as pesadas multas aplicadas por fiscais do Ibama aos criadores de pássaros. “São multas absurdas que chegam a custar R$ 200 mil por pássaro”, disse Colatto. Zanardi justificou que soube da ação fiscal somente hoje e que haverá uma verificação dos procedimentos adotados pelos fiscais no momento da aplicação das multas.

Durante a audiência os parlamentares entregaram um documento ao presidente solicitando revisão e ajuste da IN 10; participação de representantes da classe na escola da Lista Pet, referente à Resolução 394 do Conama; providências imediatas para a viabilização da entrega de anilhas aos criadores amadoristas e sustação de aplicação de multas aos criadores – apenas por equívocos de procedimentos – com base em artigos que estão sob discussão e que não haviam sido acatados.

Fonte: Assessoria de Imprensa – Deputado Federal Valdir Colatto (PMDB/SC) - www.valdircolatto.com.br