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09/04/2009 - 07:06h
Recadastramento de Criadores Amadores no SISPASS - IBAMA

COMUNICADO AOS CRIADORES DE PÁSSAROS NATIVOS NO BRASIL

RECADASTRAMENTO DE CRIADORES AMADORES NO SISPASS - IBAMA

A COBRAP - Confederação Brasileira dos Criadores de Pássaros Nativos, a FEBRAPS - Federação Brasileira dos Criadores de Pássaros e a UNIFAUNA - União Nacional das Entidades de Criadores e de Comerciantes de Animais da Fauna Nativa, Exótica e Doméstica, mantendo seu compromisso incondicional com a defesa dos direitos e legítimos interesses dos criadores legalizados de animais nativos no Brasil, vêm a público apresentar o seguinte comunicado.

O IBAMA, através da INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 3, de 05/02/2009, assinada pelo Presidente Roberto Messias Franco, havia prorrogado o prazo para recadastramento de criadores amadores no SISPASS até o mês de março deste ano.

Porém, em razão de diversos fatores (inclusive a dificuldade de os criadores amadores acessarem a internet, além das filas gigantescas formadas nas Superintendências e Delegacias Regionais do IBAMA), tal prazo se mostrou insuficiente para a efetivação do recadastramento.

Segundo informações recentemente obtidas do próprio IBAMA, menos da metade dos criadores amadores registrados no SISPASS promoveu o recadastramento.

As entidades representativas dos criadores defendem que o recadastramento seja permanente, tendo o IBAMA o dever de realizá-lo a qualquer tempo, sempre que o interessado se dirigir ao balcão do órgão público.

Entretanto, neste caso, esgotado o prazo de recadastramento no último mês de março, alguns órgãos do IBAMA começaram a autuar e multar criadores amadores pelo fato de não terem se recadastrado na forma da IN n. 03/2009.

Há relato de autuações ocorridas desde a última semana de março de 2009. A COBRAP chegou a receber cópias desses documentos, com termos de autuação, de apreensão e depósito, e multas no valor de R$1.000,00, aplicadas a dois criadores amadores não recadastrados.

Ao tomarem conhecimento desses fatos, a COBRAP, a FEBRAPS e a UNIFAUNA compareceram imediatamente à Sede do IBAMA, em Brasília, onde defenderam veementemente o direito ao recadastramento e pediram a intervenção da Presidência do IBAMA.

Após reunião realizada na Presidência do IBAMA, na manhã desta quinta-feira, 02/04/2009, a COBRAP, a FEBRAPS e a UNIFAUNA conseguiram modificar este entendimento, conforme acordo adiante relatado.

Nos próximos dias, o Dr. Roberto Messias Franco, Presidente do IBAMA, fará publicar uma Instrução Normativa PRORROGANDO o recadastramento de criadores amadores de passeriformes até o dia30/06/2009.

Até a publicação dessa Instrução Normativa, os criadores não recadastrados devem evitar comparecer a qualquer órgão do IBAMA, uma vez que as orientações internas ainda não terão sido repassadas por Brasília ao restante do País e não se descartam a realização de novas autuações e a aplicação de multas por superintendências e delegacias desinformadas.

Tão logo seja publicada a IN, as entidades representativas dos criadores farão sua divulgação ampla, de modo que o maior número possível de amadoristas possa tomar conhecimento dessa prorrogação.

A Presidência do IBAMA informou às entidades que, após o dia 30/06/2009, os criadores amadoristas que não tiverem se recadastrado serão bloqueados, autuados e multados.

Durante a reunião com a Presidência do IBAMA, ficou esclarecido também que a inscrição de novos criadores amadores teria sido paralisada nos últimos dias por “engano” e que essa inscrição seria normalizada nos próximos dias.

COBRAP - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CRIADORES DE PÁSSAROS NATIVOS

FEBRAPS - FEDERAÇÃO BRASILEIRA DOS CRIADORES DE PÁSSAROS

UNIFAUNA - UNIÃO NACIONAL DAS ENTIDADES DE CRIADORES E DE COMERCIANTES DE ANIMAIS DA FAUNA NATIVA, EXÓTICA E DOMÉSTICA


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